Aprovação e Regularização de Projetos na PBH

Sobre o curso

Repassar o conhecimento da legislação urbanística aplicada à aprovação de projetos para emissão do alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte, direcionado aos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

Público-alvo

Arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas de conhecimento.

Grade curricular

1. APRESENTAÇÃO DA HISTÓRIA DE BELO HORIZONTE.

 

2. LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO NOVO PLANO DIRETOR DE BELO HORIZONTE:
   – Estudo sobre o Plano Diretor vigente – Lei 11.181/2019;

– Zoneamento Municipal;

– Instrumentos de Política Urbana;

– Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC);
– Transferência do Direito do Construir (TDC);

– Soluções Projetuais de Gentileza Urbana;

– Benefícios Urbanísticos;

– Operações Urbanas;

–  Estoque Potencial Construtivo;

– ZEIS, AEIS, HIS, EIS;

– ADE’s;

– PVP;

– EIV;

– Informação Básica.

 

3. PARÂMETROS URBANÍSTICOS DO NOVO PLANO DIRETOR:

– Apresentação do Anexo XII da Lei 11.181/2019;

– Espaço para Veículos;

– Afastamento Frontal;

– Nível Térreo;

– Afastamentos Laterais e Fundos;

– Altura Máxima na Divisa AMD;

– Relação Área X Pé Direito;

– Edificação Horizontal;

– Coeficiente de Aproveitamento;

– Quotas de Terreno;

– Taxa de Ocupação;

– Taxa de Permeabilidade;

– Altimetria (CINDACTA);

– Terreno Real e Terreno CP.

 

4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS PARA EDIFICAÇÕES DE BELO HORIZONTE – (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES: LEI 9.725/2009 E CÓDIGO DE POSTURAS: LEI 8.616/2003):

– Marquises e Beirais;

– Saliências;

– Exigência de elevadores;

– Compartimentos da edificação;

– Acessos de veículos e pedestres;

– Requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiência (NBR 9050);

– Projeto e Padronização de Passeios;

– Arborização de Passeios;

– Gradil;

– Dimensionamento de ARS.

 

5. LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NA PBH:

– Edificações Dispensadas de Licenciamento;
– Disposições Gerais de Aprovação;

– Descrição necessária de Representação Gráfica;

– Modificação de Projeto Aprovado;

– Modalidades de Aprovação.

 

6. DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS:

– Documentos e custos do processo para a Aprovação;

– Portal de Edificações e SIASP-RU;
– Principais Pendências de Exame;

– Alvará de Construção;
– Alvará na Hora;

– Baixa de Construção (Habite-se);

– Baixa Simplificada e Baixa Convencional.

– Sistema SIPU (coeficiente construtivo adicional).

 

7. REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE BELO HORIZONTE:

– Regularização pela Lei 9074/2005 – Anistia;

– Regularização pela Lei 11.181/2019 – Plano Diretor Vigente;

– Modalidades de Regularização;

– Acessibilidade na regularização;

– Restrições e requisitos para regularização;

– Regularização Onerosa e Não-Onerosa;
– Regularização pela Lei Vigente;
– Cálculo das Multas e Preços Públicos.

8. MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS EM BELO HORIZONTE

– Planilha de Cálculo de Áreas;

– Memória de Cálculo de Áreas;

INICIO PREVISTO: 23/11 E 30/11

HORÁRIO: 08:00 AS 17:00  AOS SABADOS ( 2 ENCONTROS)

Formas de pagamento:
6x no cartão sem juros
10% no pix ou dinheiro

Quer saber o valor de investimento e outros detalhes?
Acesse pelo whatsapp abaixo:

31972589678

Temos turmas em outros horários alternativos e incompany

São Poucas vagas*

Pré-requisito:

– Domínio de representação técnica;

– Conhecimento básico projetual;

 – Conceitos do Estatuto das Cidades.

– Conhecimento básico projetual;

 – Conceitos do Estatuto das Cidades.

PROFESSOR:

JONSTON REGIS TACCHI SILVA

Profissional com mais de 18 anos de experiência em empresas de médio e grande porte na área da Engenharia Civil, com liderança de equipes, desenvolvendo trabalhos em campo, consultorias, treinamentos, gerenciamento de projetos e facilities, aplicação de metodologia BIM, comercialização de produtos e administrativo.
✔ Gestão de Facilities;
✔ Gerenciamento de contratos e projetos;
✔ Gerenciamento de processos e pessoas;
✔ Planejamento executivo;
✔ Gestão administrativa e comercial;
✔ Consultoria e execução de projetos (BIM);
✔ Coordenação e execução de obras e reformas em geral;
✔ Implementação de processos construtivos;
✔ Orçamentos;
✔ Domínio em leitura de projetos e levantamento de quantitativos/qualitativos;
✔ Diagnóstico de anomalias construtivas;
✔ Técnica em recuperação de substratos e proteção contra fluidos;
✔ Conhecimento avançado da computação, ferramentas Office (Excel, Word, Power Point), Prezi, entre outros;
✔ Domínio do MS Project, AutoCAD, Revit;
✔ Conhecimento das instruções normativas (ABNT, NR, ISO, PBQPH e etc.). 

Apostila disponibilizada por meio digital.

Certificados entregues pessoalmente no ultimo dia do curso.

Formas de pagamento:
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