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Aprovação e Regularização de Projetos na Prefeitura de Belo Horizonte

Extensão
Noite
20 horas/aula
Presencial

Objetivo

Repassar o conhecimento da legislação urbanística aplicada à aprovação de projetos para emissão do alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte, direcionado aos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

Publico Alvo

Arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas de conhecimento.

Pré-requisito

– Domínio de representação técnica; – Notebook próprio com os softwares AutoCAD e Microsoft Excel (não pode ser outro programa similar).

Unidades Curriculares

1.INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE BH

– Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 7166/96 e alterações (zoneamentos; situações e dispositivos especiais; empreendimentos de Impacto; etc)
– Código de Edificações – Lei 9.725/2009, Decreto 13842/2010 e respectivas alterações;
– Código de Posturas Lei 8.616/2003, Decreto 11.601/2004 e respectivas alterações;
– Plano Diretor – Lei 7165/1996 e alterações.

2.PARÂMETROS URBANÍSTICOS E CONSTRUTIVOS

– Parâmetros urbanísticos;
– Aspectos construtivos;
– Acessibilidade conforme legislações e normas vigentes;

– Projeto de passeios;

3.LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES

– Apresentação e disposições gerais;
– Representação gráfica (Portaria SMARU 004/2017 – ou em vigor);
– Cadastramento do projeto no sistema URBANO;
– Documentação mínima e custos;
– Andamento do processo dentro da Prefeitura de Belo Horizonte;
– Alvará de construção;

– Baixa de construção (habite-se).

4.REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

– Regularização – Onerosa (Lei 9074/2005) e pela lei vigente;
– Acessibilidade universal nas edificações conforme legislações e normas vigentes;
– Documentação mínima e custos;

– Representação gráfica (Portaria SMARU 004/2017 – ou em vigor).

5.MEMÓRIA DE CÁLCULO

– Cálculo de área construída e de área permeável;
– Preenchimento da planilha de áreas da PBH;

– Cálculo de infrações – para levantamento através da Lei 9074/2005.

6.ALVARÁ NA HORA

– Introdução;
– Como aplicar e solicitar;
– Quais as responsabilidades;

– Acompanhamento de Obras

Professor:

Jadson Reis

  • Graduado em Engenharia Civil, pela Universidade Presidente Antonio Carlos-UNIPAC, especializado em Perícias e Avaliações da construção civil pelo IBAPE-SP.
  • Compõe o corpo de peritos assistentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ja integrou a equipe técnica de consultoria do DNIT em Minas Gerais para avaliação de imóveis, desapropriações e reassentamento.
  • Desenvolve atualmente atividades nas áreas de regularização de imóveis e reassentamento para empresas públicas e privadas, com consultorias em várias regiões do estado.

 

Observações Importantes:

Apostila disponibilizada por meio digital.

Certificados entregues por meio digital ao final do curso.


Informações do curso

Objetivo

Repassar o conhecimento da legislação urbanística aplicada à aprovação de projetos para emissão do alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte, direcionado aos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

Publico Alvo

Arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas de conhecimento.

*  Informamos que devido o Decreto Municipal  Nº 17.253/2021, nossas datas foram alteradas, confira abaixo nossas novas datas!!

Carga Horária

20 horas/aula

Horário

19:00h até 22:30h

Início

14 de Junho de 2021

Término

12 de Julho de  2021

Dia de aula

Segundas – Feiras (5 Encontros)

Valor do Investimento

R$ 640,00 à vista podendo ser dividido no cartão com juros da operadora do cartão.

 

TURMA SÁBADO E DOMINGO

Carga Horária

20 horas/aula

Horário

08:00h até 18:30h

Início

24 de Julho de 2021

Término

25 de Julho de  2021

Dia de aula

Sábado e Domingo (2 Encontros)

Valor do Investimento

R$ 640,00 à vista podendo ser dividido no cartão com juros da operadora do cartão.

ENCONTRE A GENTE

UNIDADE NIQUELINA

Rua Niquelina, 50, Santa Efigênia
Belo Horizonte / MG - CEP 30260-100
CENTRAL DE MATRÍCULAS
(31) 3273-3330
(31) 9 9764-4909 (WhatsApp)
SECRETARIA / OUTROS ASSUNTOS
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